Projeto sobre parto humanizado é aprovado pelo Senado

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, o projeto de lei que prevê a realização do parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Se a medida que modifica a lei Orgânica da Saúde for aprovada pelos deputados federais, gestantes e recém-nascidos terão direito a um tratamento diferenciado, oferecido por todos os estabelecimentos e profissionais do campo da saúde sustentados pelo governo.

Segundo a senadora Ana Rita (PT-ES), “ainda que o termo “parto humanizado” comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”.

Para o senador Gim Argello (PTB-DF), criador do projeto, a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações feitas pelo Ministério da Saúde se tornem uma prática. “O projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica”, disse o senador à Agencia Brasil (EBC).

A proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS, também foi aprovada pelo colegiado. Previsto pelo texto as medidas terão que ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina. Ambos os projetos estão sendo analisados pela da Câmara dos Deputados.

Publicado em 3 de outubro de 2013

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